Pente-fino nos benefícios do INSS é suspenso e perícias serão remarcadas
11/08/2016
O presidente Michel Temer
formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira o envio ao
Congresso Nacional de projeto de lei que substituirá a Medida Provisória 739,
editada em julho para permitir a revisão de auxílios-doença e aposentadorias
por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP
passou pelo Congresso, mas não chegou a ser aprovada e perdeu a validade na
última sexta-feira.
Sem a Medida Provisória, o INSS
poderia continuar com as revisões dos benefícios, porém não tinha como garantir
o pagamento do bônus de R$ 60 aos peritos por perícia feita na revisão. O bônus
foi criado pela MP e deve ser mantido no texto do projeto de lei nos mesmos
moldes. A mensagem de envio ao Legislativo diz que o projeto de lei
"altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos
de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho
Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".
O INSS vai remarcar as perícias
agendadas entre esta segunda-feira e 25 de novembro no âmbito do pente-fino
desses benefícios que começou em setembro. Segundo o órgão, 5,9 mil
beneficiários serão procurados pela central de atendimento para programar uma
nova data. Neste período, o governo espera que o Congresso aprove o projeto de
lei.
De acordo com o INSS, o
pente-fino dos benefícios demonstrou "excelentes" resultados. Das 21
mil perícias realizadas desde setembro, 80% dos benefícios foram cassados na
data da realização do exame porque os segurados estavam aptos a voltar para o
trabalho. A economia gerada foi até agora de R$ 220 milhões, segundo o órgão.
As revisões de 530 mil
auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez foram planejadas
pelo governo para durar até dois anos. A economia total com o pente-fino é
estimada em R$ 6 bilhões por ano.
Fonte: Estadão.
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