Licença-paternidade de servidor é ampliado de cinco para 20 dias.

Foi publicado no "Diário Oficial" da União desta quarta-feira (4) um decreto que amplia a licença-paternidade dos servidores públicos de cinco para 20 dias.

01/05 - Dia do Trabalho

Desde o fim do século XIX, nos Estados Unidos da América, no Brasil e em vários outros países ocidentais, o dia 1º de maio é tido como o Dia do Trabalho ou o Dia do Trabalhador.

28 DE ABRIL - DIA DA EDUCAÇÃO

O Dia da Educação é comemorado anualmente em 28 de abril. O objetivo da data é incentivar e conscientizar a população sobre a importância da educação, seja ela escolar, social ou familiar.

LEMBRETES DO NOVO CPC

Os nossos lembretes do Novo CPC visam ajudar aos interessados do assunto nesta fase de adaptação ao novo código.

O QUE É RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO?

A rescisão indireta do contrato de trabalho é um instituto manifestamente importante em nosso ordenamento jurídico, sendo considerada uma defesa dos trabalhadores contra empregadores que cometem ilegalidades.

DESAPOSENTAÇÃO

Muitas pessoas se aposentam pela Previdência Social e devido às condições financeiras continuam trabalhando e contribuindo com INSS.  Contudo, essas contribuições feitas após a aposentadoria não são acrescidas no cálculo do benefício.

É DEVER DO ESTADO FORNECER MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS

Segundo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, nenhum cidadão poderá sofrer qualquer ato que atente contra a sua saúde, sendo que tal garantia abrange o direito do cidadão ao recebimento de medicamentos, inclusive de forma gratuita, desde que prescritos por profissional médico à pessoa portadora de doença, e desprovida de recursos financeiros para custear o tratamento.

ESTUDE GRÁTIS PELA INTERNET E SEJA UM PROFISSIONAL DIFERENCIADO!

O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e a constante exigência em relação à qualificação profissional e a segurança do emprego são alguns dos motivos que nos levam a procurar uma diferenciação profissional.

CARTILHA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1. APRESENTAÇÃO

O PROJETO SOMAR VIDA consciente de seu papel na defesa das pessoas com deficiência entrega para a sociedade a presente cartilha com o intuito de divulgar os direitos conquistados por este segmento no decorrer dos anos, bem como promover a igualdade e a cidadania a fim de garantir a inclusão social e a ativa participação na sociedade.

GOVERNO AUMENTA LIMITE DO CRÉDITO CONSIGNADO DE 30% PARA 35% DA RENDA

O crédito consignado é um tipo de empréstimo cuja forma de pagamento das parcelas são descontadas diretamente do salário ou do beneficio do INSS da pessoa que fez o empréstimo. 

Essa garantia de que receberão as parcelas em dia é um dos motivos pelo qual as taxas de juros são bem menores do que cobrariam em um empréstimo pessoal.

CONCURSO INSS 2015

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado a realizar um novo concurso para um total de 950 vagas. A autorização foi dada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) por meio da portaria nº 251 publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (29).

FGTS - Conheça os seus direitos!

O QUE É FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado para proteger o trabalhador e é constituído através da abertura de uma conta vinculada em nome de cada trabalhador na Caixa Econômica Federal.

Novos Direitos das Domésticas

A lei complementar Nº 150 estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação para a categoria prevê o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Novas regras do Seguro Desemprego

Foi sancionada a lei que torna mais rígidos os critérios para acesso ao Seguro Desemprego e Seguro Defeso.